# Registro público: TJSC — 09017245920148240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2d4b417e5a2cb61f717bd91904d78649a7ea57c8ffbf9ad9a1a32c5efffd873 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-08 - **Último ato com data válida:** 2020-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-30** — Documento (TPU 581) > **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-16** — Documento (TPU 581) > **2019-11-10** — Documento (TPU 581) > **2019-10-31** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2019-10-31** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-31** — Documento (TPU 581) > **2019-10-31** — Documento (TPU 581) > **2019-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-25T12:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-25T12:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-26T14:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T17:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-08T12:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-08T11:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-08T11:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-30T14:17:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-30T13:54:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-30T13:54:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-04T09:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-16T02:34:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-10T10:08:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-31T17:59:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-31T17:58:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-31T17:58:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-31T17:58:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2019-10-12T02:03:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-12T15:07:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-12T15:07:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-26T23:14:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-23T22:38:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-26T14:24:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-31T14:00:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-16T15:59:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-16T15:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-11T12:43:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-31 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T02:30:37\.327000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140508105212 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d2d4b417e5a2cb61f717bd91904d78649a7ea57c8ffbf9ad9a1a32c5efffd873 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09069464720108240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJPR — 00000175019888160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181202/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / IPORà - JUÍZO ÚNICO - [TJTO — 00285726520218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 09016890720118240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 09018025820118240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJDFT — 00250366020098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRN — 00119370220058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRJ — 00011699320148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181345/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** d2d4b417e5a2cb61f717bd91904d78649a7ea57c8ffbf9ad9a1a32c5efffd873 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d2d4b417e5a2cb61f717bd91904d78649a7ea57c8ffbf9ad9a1a32c5efffd873 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)