# Registro público: TRF5 — 00059788920244058002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709310/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709310.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ce29776fd770d3645d31d21a37b9805b5f967d34eb806fa409a4bea1157351a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-08 - **Último ato com data válida:** 2025-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-16** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-11** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2025-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inquérito / Processo / Recurso Administrativo ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-08T20:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-04-11T09:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-11T12:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-05-15T00:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-15T00:17:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-16T09:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-05-16T11:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-06-18T00:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-18T00:59:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-17T18:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-04-08T20:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-04-11T09:46:17.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2025-05-16T09:40:32.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ce29776fd770d3645d31d21a37b9805b5f967d34eb806fa409a4bea1157351a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-11 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-16 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:32:42\.741000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250408201957 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ce29776fd770d3645d31d21a37b9805b5f967d34eb806fa409a4bea1157351a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00084028120224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814408/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJGO — 00253732820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312318/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Criminal - [TRF2 — 50065058620204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5462312/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00060866120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520203/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAC — 07002277520158010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311398/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Unica - [TRF1 — 00003107920074013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 02ª - Brasília - [TJGO — 00253420820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Vara Criminal - [TJAC — 07082014520148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304046/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara de Execução Fiscal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00059788920244058002 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Inquérito / Processo / Recurso Administrativo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3ce29776fd770d3645d31d21a37b9805b5f967d34eb806fa409a4bea1157351a - **SHA-256 do comentário:** b59d2c7cb2fd52fd35b0e0cc0890a14d2c8239934f6d08afc2c8fa30b855a047