# Registro público: TJSE — 00017295020128250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 655a112618f36fb7ee64dba0be5d33ccd1c111890401a8ba1013c1f168de2309

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-08
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-02T11:05:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-04-25T13:22:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-01-18T10:49:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-25T08:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-11T10:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-10T12:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-02T09:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-25T07:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-23T07:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-15T14:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T11:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-03T12:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-03T11:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-02T12:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-20T12:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-13T07:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-28T13:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-20T11:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-19T17:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-15T12:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-05T12:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-12T12:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-12T08:42:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-02T07:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-15T13:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-07T12:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-07T08:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-11T10:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-27T11:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-19T08:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-18T09:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-15T09:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-18T13:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T10:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-05T09:32:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-04T12:05:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-12T09:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-12T09:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-03T12:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-03T12:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2012-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2012-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-01-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-04-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-10-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:37:17\.519000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121008120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 655a112618f36fb7ee64dba0be5d33ccd1c111890401a8ba1013c1f168de2309

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015342120138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / UMBAÚBA
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00003237420118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CRISTINÁPOLIS
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SIRIRI
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM