# Registro público: TJAC — 07033863420168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execução Fiscal
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bb58b4858a11d8ff9dc3151d37da98aed0f0967edb7eca2105a81579d2e81db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06
- **Último ato com data válida:** 2016-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-06-08** — Desistência (TPU 463)
> **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-06T17:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-06T17:41:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-04-28T14:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-28T15:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-18T17:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-15T15:08:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-18T08:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-14T16:56:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-17T09:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-14T09:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-14T08:36:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-08T10:48:26.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2016-06-13T15:06:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-05T09:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-04T17:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-05T09:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002202820245140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926115/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJMG — 00053319220058130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925757/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Terceira Vice-Presidência
- [TRT12 — 00000852020245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924500/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TJRO — 70263531020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923583/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRN — 00084760220098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923464/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 00100917720188130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922759/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004115120124025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921095/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRO — 00128500520118220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920637/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 4ª VARA CIVEL