# Registro público: TJSE — 00027054020178250054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709427/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709427.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea7942476b0580fad3d00b87086137b6196be0ed1fc6ef695f78ddbf28dff45f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-19 - **Último ato com data válida:** 2018-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-29** — Petição (TPU 85) > **2017-11-28** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-16** — Documento (TPU 581) > **2017-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-29T20:18:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-16T09:02:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-13T16:50:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2017-08-21T11:00:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-26T14:38:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-12T13:14:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-31T23:46:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-01-09T09:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-29T20:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-29T10:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-29T10:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-24T08:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-20T10:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-07T02:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-26T08:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-26T08:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-15T10:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-23T09:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-17T08:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-25T08:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T10:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T10:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-24T09:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-26T08:51:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-26T08:51:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-28T15:30:15.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8560", "nome": "3ª Vara Cível de Socorro"}} - 2017-11-24T08:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-16T11:27:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-20T11:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-19T14:00:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-16T10:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-14T13:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-14T10:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-08T08:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-07T19:10:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-23T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-22T18:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-17T08:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-27T12:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-26T21:23:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709427.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea7942476b0580fad3d00b87086137b6196be0ed1fc6ef695f78ddbf28dff45f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-05-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-13 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-28 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:42:07\.189000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170519120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea7942476b0580fad3d00b87086137b6196be0ed1fc6ef695f78ddbf28dff45f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00023429120168250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714422/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00379967120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222313/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRJ — 00012305220178190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378960/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA - [TJSE — 00019302920178250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712574/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRJ — 00031832820228190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377816/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / SAQUAREMA 2 VARA - [TJRJ — 00049448020188190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377627/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO - [TJBA — 80008716920198050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715611/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJBA — 80003283920198050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708206/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** ea7942476b0580fad3d00b87086137b6196be0ed1fc6ef695f78ddbf28dff45f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** ea7942476b0580fad3d00b87086137b6196be0ed1fc6ef695f78ddbf28dff45f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00027054020178250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** ea7942476b0580fad3d00b87086137b6196be0ed1fc6ef695f78ddbf28dff45f - **SHA-256 do comentário:** 9a959e14812b340d1c9c98967262c9985a391ec15aaa13c0f1d44626b44078b6