# Registro público: TJPA — 00000773320058140013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d169a9a4e6495df78943772e78e123a48d8a99f1f82e7a127dd9c70b8499a2ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-19
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-20** — Remessa (TPU 982)
> **2018-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2007-01-24T08:27:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2018-03-20T10:35:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2018-04-09T15:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2006-06-19T10:07:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2006-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2007-03-08T08:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2007-12-10T11:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2008-01-21T12:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2008-02-18T13:00:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2008-06-10T10:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2008-08-12T13:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2010-09-21T09:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2010-10-27T15:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2011-02-07T09:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2018-03-02T08:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2018-03-02T08:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2018-03-20T10:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2007-12-10T09:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2008-10-07T14:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2010-10-19T16:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2018-03-01T14:04:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2022-06-27T14:51:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d169a9a4e6495df78943772e78e123a48d8a99f1f82e7a127dd9c70b8499a2ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-07-04 — Audiência; designada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-01-24 — Audiência; redesignada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T23:56:17\.881000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060619100731
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d169a9a4e6495df78943772e78e123a48d8a99f1f82e7a127dd9c70b8499a2ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004576720048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00004589320058140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306134/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJAM — 00000379020188042400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- [TJPA — 00002851419178140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512554/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJGO — 00252939120148090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297399/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / Vara Judicial
- [TJAP — 00014882420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614194/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00014856920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613516/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00014727020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611776/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000773320058140013 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d169a9a4e6495df78943772e78e123a48d8a99f1f82e7a127dd9c70b8499a2ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d169a9a4e6495df78943772e78e123a48d8a99f1f82e7a127dd9c70b8499a2ec
- **SHA-256 do comentário:** 70f2a511717105e2c82b400151973da9e668f6cb2123dbff4da81900210beee0