# Registro público: TJAL — 07016609720158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709455/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709455.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c5c50e74e1c5140f154e5abac99beeff7c1346d805bdd3a6b1f9d4b6a212e5b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03 - **Último ato com data válida:** 2020-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-27** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-27** — Documento (TPU 581) > **2020-04-15** — Apensamento (TPU 135) > **2020-04-15** — Desapensamento (TPU 137) > **2020-02-05** — Documento (TPU 581) > **2020-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-30** — Recebimento (TPU 979) > **2020-01-30** — Custas (TPU 479) > **2020-01-29** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-27T15:58:04.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-10-25T09:49:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-04-27T15:39:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-15T21:01:40.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-04-15T18:48:43.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2020-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-02-03T10:22:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-31T08:41:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-31T08:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-30T13:16:15.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-01-29T11:57:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-29T11:54:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-28T20:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-28T20:47:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-28T08:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-28T08:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-28T08:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-01-28T08:46:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-01-16T11:14:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-15T13:04:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-15T10:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-09T12:38:58.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-09-09T10:17:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-06T20:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-06T13:19:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-08-28T12:03:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-23T20:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-23T14:47:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-21T08:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-20T10:07:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-18T20:26:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-18T10:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-29T11:33:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-26T15:23:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-03T08:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-25T09:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-25T09:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-01T13:58:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-24T09:27:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-11-09T13:44:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709455.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c5c50e74e1c5140f154e5abac99beeff7c1346d805bdd3a6b1f9d4b6a212e5b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-11-03 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-10-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-10-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-10-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-15 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-04-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:45\.668000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151102222047 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c5c50e74e1c5140f154e5abac99beeff7c1346d805bdd3a6b1f9d4b6a212e5b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07016609720158020044 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2020-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8c5c50e74e1c5140f154e5abac99beeff7c1346d805bdd3a6b1f9d4b6a212e5b - **SHA-256 do comentário:** e27bf4d3da337bd688f6bc8bb58a4c1bd7a8252859d2febdb8e84150908dc006