# Registro público: TRT24 — 00240431320245240407 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709461/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709461.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 833e95527cd9b24382f8520b54cd17dcbbccbd027db092bd172dc2292b690b9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10 - **Último ato com data válida:** 2024-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-05-22** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-13** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-12** — Petição (TPU 85) > **2024-04-11** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2024-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-10T16:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-10T16:57:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-11T08:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-04-11T16:58:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-04-11T16:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-12T09:07:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-13T01:27:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-13T01:27:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-26T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-02T14:57:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-05-22T16:31:31.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2024-04-11T16:58:26.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2024-05-02T14:57:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-05-22T16:31:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-05-23T16:42:55.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-11 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:21:22\.257710032Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240410165546 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 833e95527cd9b24382f8520b54cd17dcbbccbd027db092bd172dc2292b690b9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241514420255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689757/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00240638120265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT6 — 00000893320245060311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162792/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / CARUARU - 01A VARA - [TRT24 — 00241092820245240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951639/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT6 — 00000893120265060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162400/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / IPOJUCA - 02A VARA - [TRT21 — 00003143020255210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162156/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 13ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT6 — 00000891020265060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161335/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / RECIFE - 05A VARA - [TRT7 — 00000161920245070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159105/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Única Vara do Trabalho de Crateús