# Registro público: TRE-TO — 06000877220246270011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709613/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8055e0941978f88e36bc10b993675d575f5130177ed1a8937606847a3cc42a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-14
- **Último ato com data válida:** 2024-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-07-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-07-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-19** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-14T15:35:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-19T16:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-17T15:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-02T15:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T16:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T16:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T16:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-20T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-22T01:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-26T03:00:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-07-26T03:00:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-02T03:00:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-05T12:18:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-14T15:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-19T16:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-27T12:28:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-27T12:28:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-02T13:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2024-07-17T09:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-17T14:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-18T11:48:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-19T14:45:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-07-19T14:45:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2024-07-23T13:04:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2024-08-05T12:18:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2024-08-05T12:18:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000798620246190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975276/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- [TRE-ES — 06004630720246080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975226/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000248920246260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974884/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
- [TRE-MG — 06000114120236130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974823/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião
- [TRE-SC — 06000421920246240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974782/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000415920256240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974448/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000351320206090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973648/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-SP — 06000247320266260312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973551/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO