# Registro público: TJAC — 00147139520088010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível de Rio Branco
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9af1633eeeec07aaaa4631ecd97b5536ab729d95443e308d1650cb89e62a663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00085267220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108848/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Rio Branco / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 02005209820238060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108814/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Rio Branco / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJRR — 08014745820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107306/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Rio Branco / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109780720008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Rio Branco / 5ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00090437720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105681/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Rio Branco / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00089424020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105200/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Rio Branco / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70037855720178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104826/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Rio Branco / 2ª VARA CIVEL
- [TRT12 — 00000916920245120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104107/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Rio Branco / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO