# Registro público: TRT3 — 00000410620145030086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Alfenas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c47115b271fede3f7e9b6fb99029f555d5650c5614aab8f0a5238b1f3c3189e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-03-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-03-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-03-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000402120145030086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Alfenas
- [TRT3 — 00000831120155030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT5 — 00000646320245050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT3 — 00000136720155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- [TRT20 — 00004228320235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000702020205090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT23 — 00001768120205230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO