{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":17097,"origem":"stj","sha256_origem":"49f9a774bf12bea1b682bd46161e39a782a0eaebfa6b53b6d1982f1280e2f342","registro_original":{"id_fonte":"000831017","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"42249","numero_registro":"202102866763","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-10-25","data_publicacao":"2022-11-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL.\nACÓRDÃO RECLAMADO. DUPLA IMPUGNAÇÃO. CONCOMITANTE MANEJO DE\nRECLAMAÇÃO E  DE ARESP. AGRAVO DESPROVIDO EM ACÓRDÃO TRANSITADO EM\nJULGADO. RECLAMAÇÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. No caso, há perda superveniente do objeto da reclamação, visto\nque, concomitantemente a seu manejo e impugnando o mesmo acórdão de\nsegundo grau, o reclamante também interpôs agravo em recurso\nespecial que foi desprovido por acórdão desta Corte já transitado em\njulgado (AREsp  1.915.259/SP).\n2. Logo, a reclamação perdeu o objeto porque a desconstituição do\nacórdão reclamado, já transitado em julgado, é reservada aos meios\nrescisórios, se cabíveis.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 19/10/2022 a 25/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Paulo de\nTarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva,\nMarco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/97f102e9-ff2a-45c7-b1b0-7658fed3d9a8/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"55a4599bdd61ec5d1288065f8f4e86f5b6b72be96cb68ff3b50e5878433deabe","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}