# Registro público: TRE-SP — 06000065520226260033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee87786577459ef9ccdfa190bd7c08d624361d7fb0fc0292fd835f33e788b8bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incorporação de Partidos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-10T18:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-03-11T17:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-03-22T16:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-03-22T16:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-03-22T16:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-03-28T13:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-03-28T13:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-03-30T16:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-04-06T17:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-03-10T18:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-03-16T10:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-03-17T16:05:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-04-06T17:38:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-04-06T17:38:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11763](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11763)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incorporação de Partidos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:11:50\.272000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220310185446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee87786577459ef9ccdfa190bd7c08d624361d7fb0fc0292fd835f33e788b8bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000162220226260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523982/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TSE — 06004594120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026071/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11763
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / GABINETE STF3
- [TSE — 06004671320266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053050/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000128220226260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934375/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-SP — 06000065220226260034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS
- [TRE-PI — 06002313420206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878428/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TSE — 06003628020196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744556/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 06000085720226160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444852/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 177 ª zona eleitoral-Curitiba