# Registro público: TJBA — 80005795920188050034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709800/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709800.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1a83ebd861692e20f1b421d964a4ab6f67ceb2380224e96c0c7e155ae418a6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2021-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2021-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2021-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2021-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2021-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2021-01-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2021-01-07T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2021-10-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2021-10-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80003008920198050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711990/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 00055089020058050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJRR — 07003857420138230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485368/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
- [TJBA — 80005759120158050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709770/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAC — 00005908720168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426769/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** e1a83ebd861692e20f1b421d964a4ab6f67ceb2380224e96c0c7e155ae418a6c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)