# Registro público: TRT9 — 00000216520205090594 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709862/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709862.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2d65c6f51fe50c4bbe80e939d81d3d8b2d4f6b46171d2f377454542a25c4ded ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17 - **Último ato com data válida:** 2020-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-09** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-27** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-25** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-05-24** — de Instrução (TPU 12749) > **2020-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-17T09:06:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-01-17T11:02:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-01-20T14:22:55.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-01-21T08:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-01-22T00:31:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-01-22T00:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-03-05T12:26:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-03-05T14:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-03-09T16:03:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-03-11T11:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-03-12T06:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-03-13T00:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-03-13T00:09:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-03-18T13:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-03-18T14:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-03-19T00:10:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-03-19T00:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-05-06T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-05-20T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-05-24T19:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-05-24T19:20:18.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-05-25T19:21:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-05-25T19:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-05-27T00:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-05-27T00:11:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-06-09T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-06-09T11:38:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-06-09T11:40:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-03-05T15:08:07.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-03-12T06:58:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-03-18T14:19:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-05-25T19:21:57.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2020-06-09T11:40:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-05-24 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-05-25 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:57:54\.257000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200117090622 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f2d65c6f51fe50c4bbe80e939d81d3d8b2d4f6b46171d2f377454542a25c4ded Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000737320105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000635520165090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT7 — 00000280720265070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT9 — 00000089120205090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT4 — 00010944320115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT14 — 00002480420205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT4 — 00010952020105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT6 — 00000945920185060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / CARUARU - 03A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** f2d65c6f51fe50c4bbe80e939d81d3d8b2d4f6b46171d2f377454542a25c4ded - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)