# Registro público: TJPE — 00000093520058171360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e353d199fd8d0cc1e75202db65466c492d970d4e483d3d81184ae5c2d91edf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-05-14** — Provisório (TPU 245)
> **2010-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2010-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2010-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2010-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2009-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-09-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-08-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-06T10:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-08-19T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-05T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-11T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-13T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-04T10:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]}
- 2010-05-04T10:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-05-04T10:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-05-04T10:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-10-31T10:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-04T07:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-05T12:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-19T10:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-05T09:31:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2009-08-12T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-13T11:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-13T11:30:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2009-09-07T15:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-07T15:53:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-05-14T13:23:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-23T12:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-08-01T06:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-08-05 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-08-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-09-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-05-04 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-09-07 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-05-12 para o assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00447560420188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJPI — 00001947420198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJRR — 08014602620238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00236357820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJRR — 08004637820258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000081320268175370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES