# Registro público: TRE-MT — 00004081220126110048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc8e8e732ec7c2619ed57c6b3d0b86d627b43a467e1851fb90a1309180113447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-14** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2021-05-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-21T17:53:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-08-05T12:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-22T12:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-03-12T09:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-30T13:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-25T11:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-09T12:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-14T09:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-16T10:26:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-16T10:27:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-03T09:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-09T11:23:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-16T10:41:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T17:49:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-21T17:37:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-21T17:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-16T10:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-16T10:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-19T10:04:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-28T15:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-31T15:04:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-07T11:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-26T08:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T08:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-28T12:19:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-06T15:55:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-03-06T15:59:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-14T09:04:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-14T09:06:34.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2021-05-14T09:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003103920166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085825/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003100620166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083736/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003090620166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083462/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000126020246260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918760/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-PA — 00000809620176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188020/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001744820166140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187780/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000973520176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187506/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000849620186160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa