# Registro público: TJSE — 00006883320198250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e6f3bf5c358764f4337387abd7b1130eb8ee29855ae2a8dfd08752865b64e0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2019-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-22T20:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-01T15:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-24T08:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-02T20:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-10T11:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-10T11:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-09T21:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-25T09:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-21T17:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-20T13:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-12T10:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-23T13:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-23T13:45:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-23T10:27:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-22T17:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-22T17:25:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-26T15:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T14:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T21:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T08:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T10:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-21T16:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-06T14:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-03T09:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-30T15:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T15:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-29T14:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-29T14:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-10T09:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-09T20:56:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-08T14:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-29T22:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-29T22:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T11:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-26T21:17:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-26T21:17:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-26T13:07:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8521", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}}
- 2019-03-25T09:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-20T12:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-19T15:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709953.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e6f3bf5c358764f4337387abd7b1130eb8ee29855ae2a8dfd08752865b64e0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-23 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:25:55\.501000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190311120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e6f3bf5c358764f4337387abd7b1130eb8ee29855ae2a8dfd08752865b64e0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00023429120168250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714422/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00023162320148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279203/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJBA — 80002332220188050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716494/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00019302920178250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712574/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008716920198050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715611/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80003283920198050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708206/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJTO — 00003359720168272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705560/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
- [TJPI — 00002487320128180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA ÚNICA DE PAULISTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf0279aeb4329ea9dc1a47d68fc3bb04ac539d5fd349af46d4ec59e9321cc062
- **SHA-256 do registro documental:** 1e6f3bf5c358764f4337387abd7b1130eb8ee29855ae2a8dfd08752865b64e0a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 1e6f3bf5c358764f4337387abd7b1130eb8ee29855ae2a8dfd08752865b64e0a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006883320198250063 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e6f3bf5c358764f4337387abd7b1130eb8ee29855ae2a8dfd08752865b64e0a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1e6f3bf5c358764f4337387abd7b1130eb8ee29855ae2a8dfd08752865b64e0a
- **SHA-256 do comentário:** f88bdfca7d25c9614602af90f505da1184b88f014787d1b5384ab7cc3e677754