# Registro público: TJAC — 07106780220188010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 168260f52ef7f99f33a3f53e2f89b55e854a489dbbeaaf2cc794067f840ea819 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-04 - **Último ato com data válida:** 2019-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-03** — Documento (TPU 581) > **2019-06-04** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-06-01** — Documento (TPU 581) > **2019-05-30** — Improcedência (TPU 220) > **2019-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-20** — Petição (TPU 85) > **2019-05-02** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-04T13:24:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-07-20T16:56:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-08T08:56:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-10-08T15:02:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-10-05T08:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-23T14:36:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-23T14:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-12-10T14:53:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-12-11T08:45:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-19T19:17:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-06T11:19:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-03-26T15:56:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-03T17:59:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-03T17:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-30T07:54:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-02T14:33:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-30T15:04:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-05-30T11:30:49.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2019-06-01T13:48:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-20T14:15:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-03T12:43:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-05-20T14:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-04T09:13:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-03T09:52:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-20T16:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-09T07:58:44.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2018-10-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-05-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-06-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-21T23:34:01\.988000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180913174226 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 168260f52ef7f99f33a3f53e2f89b55e854a489dbbeaaf2cc794067f840ea819 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07012263120198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763578/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJAC — 07080608420188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821217/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Impugnação de Crédito - [TJES — 00001614619988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308076/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª VARA - CASTELO - [TJAC — 07110943320198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750373/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJPR — 00000187719898160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298466/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000182720238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284284/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJES — 00001631619988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244610/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª VARA - CASTELO - [TJES — 00001623119988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241829/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª VARA - CASTELO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 168260f52ef7f99f33a3f53e2f89b55e854a489dbbeaaf2cc794067f840ea819 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)