# Registro público: TJRJ — 01224846820078190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57675cfe0f36149401de30fa0b404f4f3a5044c8ca267055ae8a05eeccc39921

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-17
- **Último ato com data válida:** 2012-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-17T10:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2007-08-20T16:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-09T15:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-06T13:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-22T19:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-01-04T15:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-02-19T17:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-13T13:44:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2008-03-25T13:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-07T12:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-01T16:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-13T15:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-04T15:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-07T13:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-30T15:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-08T12:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-22T12:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-09T17:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-20T16:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-18T16:04:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57675cfe0f36149401de30fa0b404f4f3a5044c8ca267055ae8a05eeccc39921.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-03-13 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:53:05\.634097006Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-08\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 57675cfe0f36149401de30fa0b404f4f3a5044c8ca267055ae8a05eeccc39921

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01592061320218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00121600520218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 01997210320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001900920218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMS — 00002726720178120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Criminal
- [TJPI — 00002416720188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPA — 00001852220108140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE AFUÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01224846820078190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2012-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 57675cfe0f36149401de30fa0b404f4f3a5044c8ca267055ae8a05eeccc39921
- **SHA-256 do comentário:** 25a9a47750c1074ac797124cdb47dabf1ae9950a3a26d2e807b2bbfb9fc4038a