# Registro público: TJBA — 80003171520178050109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3aeec3a2d63aa5c563278f968bc703ff027ed819f5d248c219f73728e31c6323

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-24
- **Último ato com data válida:** 2020-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-11** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2020-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2020-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2020-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2020-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2020-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2020-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2020-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2019-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2020-06-25T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}
- 2020-07-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49747", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3aeec3a2d63aa5c563278f968bc703ff027ed819f5d248c219f73728e31c6323.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-18T04:34:40\.109000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170524000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3aeec3a2d63aa5c563278f968bc703ff027ed819f5d248c219f73728e31c6323

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80011154020178050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782804/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80012659120188050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAC — 07003217520148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892488/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
- [TJBA — 80003008920198050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711990/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJAC — 07000663820148010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859251/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
- [TJAC — 07003609020148010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858962/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
- [TJPE — 00000319320018170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355005/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMT — 00003550620088110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353496/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
- **SHA-256 do registro documental:** 3aeec3a2d63aa5c563278f968bc703ff027ed819f5d248c219f73728e31c6323
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80003171520178050109 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3aeec3a2d63aa5c563278f968bc703ff027ed819f5d248c219f73728e31c6323.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3aeec3a2d63aa5c563278f968bc703ff027ed819f5d248c219f73728e31c6323
- **SHA-256 do comentário:** 9f736fcd7d9c0f6c5cd57f92c5b5efb7088280b4fdb54ec103eb0ae527e7a2f4