# Registro público: TRF2 — 00026489120194020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 18 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709983/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709983.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03b93561e98c7a655ea4f1989bbb887e8cfe89c3b0d7f39be6357a9237f0288b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-04 - **Último ato com data válida:** 2020-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-11** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-07-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bens Públicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-04T16:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-09-11T13:14:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-02-28T15:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10089) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bens Públicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00011107520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666048/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10089 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 18 - [TRF2 — 05000832620154025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091257/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10089 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TRF1 — 00002445620174013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10089 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 24ª - Salvador - [TRF2 — 00004374820204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783188/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10089 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GABINETE 24 - [STJ — 00004319320134025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143977/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10089 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF1 — 00002437120174013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136281/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10089 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 18ª - Salvador - [TRF1 — 00002441420124013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132921/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 10089 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Despejo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Vara Única de Luziânia - [STJ — 00004294920174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095687/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10089 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Bens públicos: classificação, uso e alienação](https://wikijuridica.com.br/administrativo/bens-publicos-classificacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Praça, prédio de escola e terreno estatal sem destinação pertencem ao poder público, mas não recebem o mesmo tratamento. O Código Civil classifica os bens públicos conforme sua finalidade em bens de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. A categoria influencia utilização, proteção, possibilidade de alienação e necessidade de desafetação. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bens, publicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 0b6e813c7e4f42da702929a09bade81d95fdd306a196721d9d4a6662af5f0059 - **SHA-256 do registro documental:** 03b93561e98c7a655ea4f1989bbb887e8cfe89c3b0d7f39be6357a9237f0288b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fbens-publicos-classificacao%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 03b93561e98c7a655ea4f1989bbb887e8cfe89c3b0d7f39be6357a9237f0288b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)