# Registro público: TRE-PA — 00000099120166140069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2c66a40f895755c6d8c92e19cfe9bf4f4b5774d92a0d3115ed8737e4e51ce94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-27
- **Último ato com data válida:** 2016-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-14** — Procedência (TPU 219)
> **2016-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-27T14:40:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T09:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T09:57:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T10:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-20T13:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-13T14:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-29T09:59:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T20:02:37\.377000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160427000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2c66a40f895755c6d8c92e19cfe9bf4f4b5774d92a0d3115ed8737e4e51ce94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00004438020166140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710773/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000589020166140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185780/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000113520196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166151/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-PA — 00006135220166140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710729/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000510720246050152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205653/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461620246240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148737/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000383320226090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147313/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000408820256050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519256/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL