{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":17100,"origem":"stj","sha256_origem":"d9ee616c5ad228dc1c3af29a4b61fed93a2cb29d637bc774d2d20e9dd947b678","registro_original":{"id_fonte":"000829379","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"DESIS no AgInt no AREsp","classe_descricao":"DESISTÊNCIA NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1335139","numero_registro":"201801874534","relator":"BENEDITO GONÇALVES","data_julgamento":"2022-10-18","data_publicacao":"2022-10-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ARESP APRECIADO PELO COLEGIADO.\nDESISTÊNCIA DO RECURSO FORMULADA ANTES DO JULGAMENTO. OUTORGA DE\nPODER PARA A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.\n1. Após o julgamento do feito em 19/02/2019, ocasião em que a\nPrimeira Turma decidiu não conhecer do agravo interno, constatou-se\na existência de protocolo anterior de pedido de desistência do\nagravo interno.\n2. Existindo pedido de desistência protocolado antes do julgamento\ndo agravo interno, deve o requerimento ser apreciado com primazia.\n3. No caso, o Acórdão de fls. 267-270 deve ser tornado sem efeito, a\nfim de que seja homologada a desistência requerida, uma vez que\nforam outorgados poderes específicos ao advogado subscritor.\n4. Pedido de desistência homologado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Primeira Turma, por unanimidade, homologar a\ndesistência, tornando sem efeito o acórdão às fls. 267-270, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art998"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00998","LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:00034 INC:00009"],"jurisprudencia_citada":"(PEDIDO DE DESISTÊNCIA - APRECIAÇÃO COM PRIMAZIA)\n   STJ - {{AREsp 1478356}}-SP,\n         <<REsp 689439>>-PR,\n         <<DESIS no AgRg na MC 22582>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/168cdf6b-1ac4-4a7d-b014-9e47c221de2f/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"e4eb6e0fd7b3572adcce6afd8f5af902cb063346294b19e543c322e832d09868","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d9ee616c5ad228dc1c3af29a4b61fed93a2cb29d637bc774d2d20e9dd947b678","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}