# Registro público: TRE-RJ — 06000022320246190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d6c79e4b8054d840ea136fe7c5e5f9c492a500c65c5f0e60ae90fcad10456a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-26
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-15** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-01** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-01** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-26T14:04:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-26T15:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T18:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T14:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-28T14:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-01T18:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-08T16:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-28T16:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-26T14:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-28T13:50:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2024-02-28T13:50:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-28T14:18:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-02-28T14:18:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-04-01T18:24:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-04-01T18:24:31.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2024-04-08T05:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-08T05:32:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-08T16:34:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-04-08T16:34:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-04-15T16:11:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14930", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-04-15T19:41:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14930", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-05-28T16:22:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-05-28T16:22:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002097620268120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781036/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1ª Vara
- [TJRR — 08011979120238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780662/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJES — 00001436120228080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 2ª VARA - GUACUI
- [TRT5 — 00000593620225050621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780630/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara do Trabalho de Itapetinga
- [TJMS — 00002096820218120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780614/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Única
- [TRE-BA — 06000447020216050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780515/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJPE — 00000283620218172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780466/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO
- [TRE-SC — 06000370520256240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779712/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 105 ª ZONA ELEITORAL