# Registro público: TJPR — 00813384020178160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f3cd9df2f67d7216676c405449f82b023e0800f45bbf344914e3f0f1263687d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-16
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Vícios de Construção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-17T14:32:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2020-07-17T14:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-17T14:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T14:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T14:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T14:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T16:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T16:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T16:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T16:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-05T13:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-05T13:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-05T13:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-05T13:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-05T13:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T15:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-16T09:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-07-16T22:43:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-07-21T22:01:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-07-21T22:01:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-07-28T00:17:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-07-28T00:17:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-09-18T15:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-18T15:13:41.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
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- 2020-09-23T16:14:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2020-09-23T17:06:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-09-23T17:06:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2020-09-28T17:25:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2020-09-28T17:25:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2020-11-04T16:27:31.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2020-11-04T16:27:32.000Z — Provimento (TPU 237)
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- 2020-11-13T00:26:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-11-13T00:27:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-11-13T00:27:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-11-13T00:28:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-11-16T00:23:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-11-16T00:23:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2021-12-06T15:48:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-12-06T15:48:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f3cd9df2f67d7216676c405449f82b023e0800f45bbf344914e3f0f1263687d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-05 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Vícios de Construção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T01:19:57\.055000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200716224354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f3cd9df2f67d7216676c405449f82b023e0800f45bbf344914e3f0f1263687d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00004251320068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964486/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR
- [TJPR — 00828210320208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905279/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível
- [TJRO — 00070630720118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260464/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / GABINETE DES. RADUAN MIGUEL
- [TJPR — 00060338420188160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865511/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH
- [TJRO — 00017001820118220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6183103/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA
- [TRF6 — 00649325320154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894947/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / Gabinete 10
- [TRF6 — 00537259120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833152/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / Gabinete 10
- [TRF6 — 00023969720154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715296/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / Gabinete 10

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00813384020178160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Vícios de Construção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f3cd9df2f67d7216676c405449f82b023e0800f45bbf344914e3f0f1263687d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f3cd9df2f67d7216676c405449f82b023e0800f45bbf344914e3f0f1263687d
- **SHA-256 do comentário:** 5b725412a718abfa140a2ee5e2ae9d97d2f35043f2809055895b36e895c70a7b