# Registro público: TJSE — 00028558320138250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171089/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171089.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e583a5a8ba9e050e23c2f8e05c6188641ddc9619bcafe4d449d336759bed0a90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-18 - **Último ato com data válida:** 2015-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-16** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-14T11:22:22.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-10-23T07:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T19:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T07:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T11:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T15:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T12:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T12:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T19:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T19:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T11:25:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-03T10:37:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-03T10:17:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-18T10:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-17T13:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-16T20:35:25.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2014-12-09T09:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-28T08:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-26T10:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-10T11:38:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-07T11:03:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-10T14:10:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-18T13:05:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-11T12:11:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-19T11:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-19T11:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-13T13:38:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-18T09:59:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-18T09:58:08.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e583a5a8ba9e050e23c2f8e05c6188641ddc9619bcafe4d449d336759bed0a90.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-01-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-16 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:21:48\.469000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131218120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e583a5a8ba9e050e23c2f8e05c6188641ddc9619bcafe4d449d336759bed0a90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006986620158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAPELA - [TJSE — 00395036220178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00011827620148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / FREI PAULO - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJRO — 10014715020118220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00028558320138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e583a5a8ba9e050e23c2f8e05c6188641ddc9619bcafe4d449d336759bed0a90 - **SHA-256 do comentário:** 527d19aad321ca919e98ae90619ed2b90d706e3a298b0726b532df4344489b92