# Registro público: TJAC — 07010805620168010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7808de0c616d184eb5b101ec6c7d07de99007b474f7479f754db22217b92662e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-04
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T17:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-15T10:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-02T10:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-17T11:27:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-11-17T11:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-21T14:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-03T07:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-12T09:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-15T13:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-15T13:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-30T08:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T08:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-12T10:09:33.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2017-05-12T10:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T13:34:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-07T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-05T10:21:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-25T07:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-19T11:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-19T11:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-19T11:29:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-20T13:44:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-04T16:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-04T16:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-08T17:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T17:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-15T10:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-15T10:44:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-15T10:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-04T08:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T21:48:12\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160803143245
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7808de0c616d184eb5b101ec6c7d07de99007b474f7479f754db22217b92662e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07000289020198010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726355/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Unica
- [TJAC — 06007847820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704052/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMA — 00002535620188100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716138/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJAC — 06012833320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701444/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMA — 00002530720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715620/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJPI — 00002285820128180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714324/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPR — 00000231419978160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713577/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00005016819888110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711140/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, habilitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
- **SHA-256 do registro documental:** 7808de0c616d184eb5b101ec6c7d07de99007b474f7479f754db22217b92662e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)