# Registro público: TRE-PB — 06000037720206150033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1f35ca6636ff7e8a16316168c9b5a9915f1346f4a08ffcb7f7801acb5a9802b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2020-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-18** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T19:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-10T20:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T20:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2020-03-10T20:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T19:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-16T14:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T11:48:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-03-18T07:47:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-03-30T15:02:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-06-19T14:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2020-07-23T17:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-15T08:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T19:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-15T08:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2020-09-17T10:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2020-03-02T19:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2020-03-12T19:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-17T11:39:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2020-07-23T15:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2020-07-24T12:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2020-09-16T16:53:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2020-09-17T10:09:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2020-09-17T10:09:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000691920195090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082598/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TJRR — 08014352720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081371/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00105042620118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081237/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 3ª VARA CÍVEL
- [TRT12 — 00000895420235120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081208/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT24 — 00242308220245240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081040/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT3 — 00001638920155030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081010/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002298920215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080927/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000897720255120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080916/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS