# Registro público: TRF2 — 00018861220184020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 18
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 885aff940418d8a85b65933bbf177f411d116d23e6419a8fa6f6271a999ffcb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-27
- **Último ato com data válida:** 2018-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-02-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono de Permanência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-27T18:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-05-02T13:07:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/885aff940418d8a85b65933bbf177f411d116d23e6419a8fa6f6271a999ffcb5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono de Permanência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:00:10\.555000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180227180700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 885aff940418d8a85b65933bbf177f411d116d23e6419a8fa6f6271a999ffcb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00017841920204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1718164/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 18
- [TRF2 — 50019092520214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250973/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00000163420224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183901/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10662
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00018861220184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840378/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 05145083620174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064887/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05160782320184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064247/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002765320168100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TJPB — 00008397320138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026718/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 2ª Vara Mista de Piancó

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018861220184020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Abono de Permanência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 18”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2018-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/885aff940418d8a85b65933bbf177f411d116d23e6419a8fa6f6271a999ffcb5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 885aff940418d8a85b65933bbf177f411d116d23e6419a8fa6f6271a999ffcb5
- **SHA-256 do comentário:** fb7910c6d66619ebbb7d9e0693fcc9683fe45add3d67b0dfa0feaa978274f3b0