# Registro público: STM — 70009535020227010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30cae567cb9139cbe2f3aaa69984ba592370b4d090c1355dd134506af57b7dc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-12-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Procuração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-16T13:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-06-14T14:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-06-12T14:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2022-12-19T15:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2022-12-13T12:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2022-12-05T11:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2022-12-03T15:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2022-12-03T15:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2022-12-03T15:16:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2022-12-03T10:41:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-06-22T13:52:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-06-15T20:57:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2022-12-13T13:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2022-12-04T22:35:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30cae567cb9139cbe2f3aaa69984ba592370b4d090c1355dd134506af57b7dc1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-07T03:49:11\.263000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221203104101
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30cae567cb9139cbe2f3aaa69984ba592370b4d090c1355dd134506af57b7dc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006337320125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00006333420145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00006252320145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRE-PA — 00003276620166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111681/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TST — 00001373520165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256439/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009095320135030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420431/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 00007138420135150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404338/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT4 — 00004356920135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70009535020227010001 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Procuração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Auditoria da 1ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30cae567cb9139cbe2f3aaa69984ba592370b4d090c1355dd134506af57b7dc1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30cae567cb9139cbe2f3aaa69984ba592370b4d090c1355dd134506af57b7dc1
- **SHA-256 do comentário:** 8bd32444df428b8b078f52deecc4bb329d58542a3b4b97a3ec2447fbfcaf4468