# Registro público: TJRJ — 02039935020098190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20a6775a49713d701425d6cddf3bdd847a76f1c6f1e9ccc46c67a3d3c674b138

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-11
- **Último ato com data válida:** 2013-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2013-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2012-11-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-11T12:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-08-17T13:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-08-20T17:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-08-24T16:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-25T16:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-08-26T16:19:03.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2009-09-18T15:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-28T15:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-01-27T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-03-15T12:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-11-04T10:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-15T09:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-12-08T15:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-12-15T09:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-15T13:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-22T15:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-05-29T12:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-04T14:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-18T13:56:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-20T17:27:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-21T16:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-28T15:50:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-10-28T12:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-27T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-02-11T17:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-26T14:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-29T15:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-05T10:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-06T10:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-20T13:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-04T15:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-14T13:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-28T12:39:42.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-04-29T14:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-29T14:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-21T13:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-31T17:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-31T17:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-16T10:08:20.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-01-27 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-01-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2010-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01347933820188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 01872256820178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER