# Registro público: TRT3 — 00000394220155030008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712432/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712432.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d41542e61453aa25a221084ec7ecac4718e2d8cf5a11e1ed22047b39d629734a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15 - **Último ato com data válida:** 2015-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-18** — Recebimento (TPU 977) > **2015-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-27** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-05** — Mandado (TPU 106) > **2015-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-15** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d41542e61453aa25a221084ec7ecac4718e2d8cf5a11e1ed22047b39d629734a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:04\.305474078Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d41542e61453aa25a221084ec7ecac4718e2d8cf5a11e1ed22047b39d629734a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000402220105030131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT3 — 00002042220135030053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caxambu - [TRT24 — 00242968820235240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT3 — 00000404220115030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000839120245090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000843020215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT11 — 00002514920265110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Tefé - [TRT14 — 00002918020175140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94 - **SHA-256 do registro documental:** d41542e61453aa25a221084ec7ecac4718e2d8cf5a11e1ed22047b39d629734a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000394220155030008 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d41542e61453aa25a221084ec7ecac4718e2d8cf5a11e1ed22047b39d629734a - **SHA-256 do comentário:** 1bcc7794c7548f15927f43fc399748fb0d4f9e08f13dc2b19eb4f5ff6752b644