# Registro público: TRE-PR — 06000018720226160008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35587165797747fd6238acd1b8808fe2bae8173b338dd28766b554f5122f060d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20 - **Último ato com data válida:** 2022-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-25** — Remessa (TPU 123) > **2022-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-01-25** — Incompetência (TPU 941) > **2022-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-20** — Distribuição (TPU 26) > **2022-01-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-20T10:53:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2022-01-21T15:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2022-01-25T15:38:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2022-01-20T10:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2022-01-25T15:25:49.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2022-01-25T15:38:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35587165797747fd6238acd1b8808fe2bae8173b338dd28766b554f5122f060d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-25 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T17:46:47\.582000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220120105354 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35587165797747fd6238acd1b8808fe2bae8173b338dd28766b554f5122f060d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000436320246160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414600/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 42ª zona eleitoral-Londrina - [TRE-PR — 06000428720226160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411772/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí - [TRE-CE — 06001897720246060044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312707/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ - [TRE-AM — 06001998420226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312290/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA - [TRE-PA — 06000208920246140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307743/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 037ª ZONA ELEITORAL DE MOJU PA - [TRE-PA — 06000208120206140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307703/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA - [TRE-MG — 06000203020206130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia - [TRE-PB — 06004397520206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307020/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000018720226160008 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 35587165797747fd6238acd1b8808fe2bae8173b338dd28766b554f5122f060d - **SHA-256 do comentário:** a2b6f1ce5bf9d6836281b21def685ffcf57f7043cfddda03dc3280eff5f3c1ea