# Registro público: TJMG — 50007867620198130188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c3ec0a1f9796ae5e3fe2abe95e327add08c14ecb95d23620b22760ec57fe247

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-28
- **Último ato com data válida:** 2019-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-31** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome | Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T17:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-03-15T11:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-03-15T12:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-03-19T07:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-04-26T08:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-04-26T08:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-05-08T16:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-06-03T07:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-06-03T07:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-06-03T07:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-06-03T07:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-07-18T17:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-09-03T12:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-03-18T11:55:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-05-21T03:35:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-05-31T11:22:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-07-02T01:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-07-09T01:47:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-09-16T11:29:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8171", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)
- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-31 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50123350420168130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186230/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJMG — 00000582320198130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184370/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / Vara Única da comarca de Bueno Brandão
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJRJ — 00014007720228190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187786/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / VASSOURAS 2 VARA