# Registro público: STJ — 00001178920218179480 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713086/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713086.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1fe0e9e2c89222f710e036e3e4a96b7c6b613bc7d42d7873e5f0258df6d385a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-25 - **Último ato com data válida:** 2021-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-26** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-05-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-26** — Petição (TPU 85) > **2021-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-25** — Negação de seguimento (TPU 901) > **2021-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-14** — Documento (TPU 581) > **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Trancamento | Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-26T10:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-03-26T12:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-03-30T11:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-04-28T08:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-05-14T17:03:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-14T17:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-05-26T16:11:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-25T17:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-29T20:10:31.000Z — Liminar (TPU 792) - 2021-04-05T05:23:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-25T07:30:01.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2021-05-26T05:28:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-01T16:59:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-06-01T16:59:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-03-29T20:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-30T19:42:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-25T07:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-25T18:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-26T16:00:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-11-17T12:46:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) - [Outros processos do assunto TPU 4272](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4272) - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJMG — 14248628620188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117604/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3633, 4272, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 05893507520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860343/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3633, 4272, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência - [TJMSP — 09000871520219260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700044/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4272, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Orlando Eduardo Geraldi - [STJ — 00003365920268130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182748/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4272, 4355 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [STJ — 00003069620238179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950365/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4272, 4355 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO - [TJMSP — 09000863020219260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694967/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4272, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Orlando Eduardo Geraldi - [TJMSP — 09000854520219260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652803/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4272, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Orlando Eduardo Geraldi - [TJMG — 03015644020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648703/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4272, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA