# Registro público: TJRJ — 01917713520188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 035eaf22cd703000b4a51f911ed3bfa6d266cd32a77634e5de935ccc6f3c9052

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-02-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-07-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-14T17:08:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-27T16:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-27T16:33:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-03-11T16:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-18T17:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-28T12:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-04-01T13:08:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-10T14:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-10T14:05:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-10-07T13:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-05T09:51:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-03T16:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-30T14:48:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-30T15:25:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-23T15:07:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-23T15:35:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-30T14:38:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-30T14:51:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-27T16:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T17:33:37.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-04-02T13:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T17:07:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-18T17:17:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-07T13:52:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-09T16:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T16:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-03T16:12:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-02-03T19:18:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-12-14T16:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-01 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:16:36\.831868413Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 035eaf22cd703000b4a51f911ed3bfa6d266cd32a77634e5de935ccc6f3c9052

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01592718620138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001742520218080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548422/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPE — 00000333520218170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJRJ — 01487799320178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 01245183020188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPB — 00007433420148150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Rio Tinto
- [TJMT — 00003088520138110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJPR — 00000129520218160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / MORRETES - JUÍZO ÚNICO