# Registro público: TJSE — 00010270520128250041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad815a977e048f552f760237ad9afca11fe5df1cdbfd82fe6550196dc6e237e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-03
- **Último ato com data válida:** 2016-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-20** —  (TPU )
> **2016-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-12** — Desistência (TPU 463)
> **2014-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-08** —  (TPU )
> **2014-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-11** —  (TPU )
> **2014-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Prisão Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-19T09:01:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-04-20T07:07:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T08:31:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T13:25:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T11:00:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T10:37:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-15T08:31:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T13:49:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-13T12:07:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-12T09:31:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T08:25:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-10T10:22:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-07T13:08:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-29T12:31:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-15T15:56:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-01T11:03:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-14T20:27:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-28T10:52:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-28T10:49:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-21T10:54:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-21T10:40:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-13T15:18:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-22T17:18:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-10T08:20:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-31T12:07:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-20T11:44:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-18T15:36:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-12T10:27:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-02T09:31:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-12T09:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-12T09:15:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-12T16:46:09.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8557", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"}}
- 2014-09-08T08:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-19T11:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-10T11:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-09T10:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-09T10:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-16T09:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-24T08:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-20T14:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00010083220108250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721990/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843, 9149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00002491120155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJBA — 80001203420198050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721092/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00009728220118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721070/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843, 9149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / MARUIM
- [TJSE — 00135106620078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721500/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80002332220188050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716494/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT2 — 00004826720145020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003987620105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo