# Registro público: TRT23 — 00000358220245230056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713636/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e564eada524a5cf8fa3492f8e16987dbaa1de3d5952a18bce419250ba4c5b27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-26** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-02** — Mandado (TPU 985)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Dano Moral / Material | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T09:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2024-01-31T09:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2024-02-26T15:08:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2024-02-27T12:49:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2024-01-30T08:41:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2024-02-02T18:41:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2024-02-27T12:49:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000098920205050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00006271220205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684945/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13390, 14001, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT3 — 00001011420155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13968, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT14 — 00000714520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13968, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000529220245140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13968, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT13 — 00000628120225130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13968, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00004812820125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242133020265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / Vara do Trabalho de Coxim