# Registro público: TJPR — 00037560320158160153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73fdfe4fbe002792f27574c38a01f4a170b3d4d0c4276e89d60154dcbbe03cb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-03
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2023-05-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-05-22** — Pedido de Vista (TPU 12204)
> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-15** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T16:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-18T14:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-18T14:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-28T20:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-28T20:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-15T15:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-22T12:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-27T16:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-06-27T16:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-20T17:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-22T16:55:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-11-17T09:26:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-18T14:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T14:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-22T11:07:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-26T13:28:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-29T08:42:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-12-14T00:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-17T14:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-05T12:26:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-11T15:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-11T15:21:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-03-14T09:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-14T09:52:59.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-03-15T15:36:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-16T10:30:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-22T12:48:35.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2023-05-22T12:48:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-05-23T09:06:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-06T15:05:40.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2023-06-30T11:09:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-24T11:19:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-02T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-22 — Pedido de Vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-06 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00017138820208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713632/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
- [TJPR — 00000169420218160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150274/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00499296320124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952504/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / Gabinete 08
- [TRF6 — 00429100620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951625/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / Gabinete 08
- [TRF6 — 00205943820084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950033/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / Gabinete 08
- [TJPR — 00764596120198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950001/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJDFT — 00245556320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 73fdfe4fbe002792f27574c38a01f4a170b3d4d0c4276e89d60154dcbbe03cb2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)