# Registro público: TJPR — 00724605820198160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac5b0d9dd432e5220ebb6e327655c9a71f0813003dd500804797d883a3b3a43c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-12
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-12-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-12T14:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-12T14:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-12T14:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-16T12:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-14T15:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-14T15:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-19T14:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-16T20:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-02T15:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-03-02T16:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-11T11:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-12T09:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-12T13:23:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-07-12T14:52:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-12T16:00:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-23T00:30:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-15T19:53:49.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2021-09-27T00:16:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-14T00:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-19T13:19:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-06T20:28:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-06T20:28:30.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-12-16T20:57:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-12-16T20:57:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-27T00:43:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-27T00:44:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-02T07:41:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-13T00:10:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-05T00:22:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-11T11:54:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-11T11:54:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-15 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-09-15 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:47\.464168163Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210712132306
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac5b0d9dd432e5220ebb6e327655c9a71f0813003dd500804797d883a3b3a43c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00008643320218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754447/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES
- [TJPR — 00000171820258160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156114/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00032524720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJPR — 00034273420208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748201/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN
- [TJAP — 00032550220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162007/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJPA — 00003422420078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158533/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00003417520148141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157122/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO