# Registro público: TRT3 — 00000403220105030063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5940af93cbdbeccc2659120658a63f7620b94312139a13a09c52d367d61340ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-14
- **Último ato com data válida:** 2018-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-16 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241930420205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT2 — 00000592920125020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000837720145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ