# Registro público: STJ — 00001189820188170000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7e0ee4729026079fac2ecbc5e7bffaec4694c5b19bc9145f4d25a0349fe2207

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-24T11:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-24T14:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-29T13:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-10-29T13:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-28T13:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-11-28T13:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-17T12:30:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-17T16:00:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-12-17T17:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-14T20:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-02-15T09:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-24T10:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-20T17:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T05:56:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-14T19:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T12:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T17:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-03T10:30:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-04-06T05:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-17T14:08:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-17T14:08:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-26T15:26:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-26T16:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-21T15:13:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-21T19:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-27T17:35:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-27T17:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-17T12:29:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-14T20:13:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-04-03T10:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-03T18:59:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 no assunto oficial «Promoção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004278520168100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082271/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [STJ — 00003773020228272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593710/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Agravo em Recurso Especial
- [TJDFT — 00241860620098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148787/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [STJ — 00001114320178170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686808/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 00698808020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136814/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002447320144013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122505/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 03ª - Manaus
- [TJPB — 00006643420128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112777/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPR — 00000164620218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071694/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA