# Registro público: TJSE — 00006101220158250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5ac072f785ac50497c74541fc267968d52abbb3d4ea09f12b23d8abe5077333

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-29
- **Último ato com data válida:** 2016-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-26** —  (TPU )
> **2016-01-26** —  (TPU )
> **2016-01-08** —  (TPU )
> **2016-01-07** —  (TPU )
> **2016-01-07** —  (TPU )
> **2016-01-07** —  (TPU )
> **2016-01-07** —  (TPU )
> **2015-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-18** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-12-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-26T11:15:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T11:10:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-08T08:19:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T12:49:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T12:46:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T08:17:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T08:08:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T11:00:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T12:42:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T12:15:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T07:58:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T12:35:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T11:22:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T11:18:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T11:51:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T09:10:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T08:57:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T09:45:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T09:40:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T10:09:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-22T10:09:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-18T23:33:16.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-12-18T11:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-22T18:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-16T08:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-11T17:46:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-10T12:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-15T07:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-30T09:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-28T11:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-10T12:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-02T10:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-27T11:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-13T10:58:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-23T11:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-06T22:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-06T09:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T09:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-05T10:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-30T13:58:54.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713872.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-18 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-22 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010083220108250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721990/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJBA — 80000890220188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712713/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJSE — 00014939020148250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719510/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00005386420118250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713548/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80028283320198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696819/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE