# Registro público: TRE-BA — 06000085520256050178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 178 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d61b8b4ec62f5324b564481056a3a33f5fdc13ef49ba798ed99d93bb2d9c75f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-27** — Reativação (TPU 849)
> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-19T15:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T15:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T15:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-24T16:08:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-04T12:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-09T12:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T15:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-24T14:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-24T15:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-27T13:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-27T13:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-04T12:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T10:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T15:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T15:51:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-24T11:52:22.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-24T11:52:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-24T16:08:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-27T13:28:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T10:46:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T10:46:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-09T12:50:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-24 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000503120256050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147088/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261420206260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158510/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-BA — 06000498520246050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134169/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000494720256050202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126875/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 202 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388720206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156698/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RJ — 06000850720246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TSE — 06005012720246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134300/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000838320226190219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126590/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ