# Registro público: TJSP — 00213164020128260005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40ccdf6570024a52d600785c091afaa75949ecbf638edd12205f603cac15423f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-11** — Audiência (TPU 970)
> **2019-07-11** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40ccdf6570024a52d600785c091afaa75949ecbf638edd12205f603cac15423f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-13 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2019-05-15 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2019-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2019-06-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-06-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-07-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2019-07-11 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-07-11 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2019-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2019-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2020-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/168`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-05-10 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:56:45\.673176675Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100715110340
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40ccdf6570024a52d600785c091afaa75949ecbf638edd12205f603cac15423f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00213164020128260005 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40ccdf6570024a52d600785c091afaa75949ecbf638edd12205f603cac15423f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 40ccdf6570024a52d600785c091afaa75949ecbf638edd12205f603cac15423f
- **SHA-256 do comentário:** e4122017b0e5a36c58e48d480a1d6e3c2e9e2c35a5e7126273f65154caa50960