{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":17144,"origem":"stj","sha256_origem":"42fc9703c71d04370a4bce7abf000ee2834e1be00cfcaf0aa5e34683332a3dec","registro_original":{"id_fonte":"000829971","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2168448","numero_registro":"202202159317","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2022-11-09","data_publicacao":"2022-11-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE DE\nPACIENTE EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. REVISÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.\nIMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, em\ncaráter excepcional, que o montante arbitrado a título de danos\nmorais seja alterado, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em\nclara afronta aos princípios da razoabilidade e da\nproporcionalidade. No caso, a parte agravante não foi capaz de\ndemonstrar que o valor da indenização seria irrisório, não logrando,\nportanto, afastar o óbice da Súmula 7/STJ.\n 2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/11/2022 a 09/11/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/168cdf6b-1ac4-4a7d-b014-9e47c221de2f/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"83abed9e3693c84b32f1000b7ca3df53d100f4eb231268ffa995adaf924a17be","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}