# Registro público: TJTO — 00003503220178272728 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c87b0976f1bec22ebe66765467c297835345414829eb176fb84fc04b7fe2621 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-10 - **Último ato com data válida:** 2018-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-02-15** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-02-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-02-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-02-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-02-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-02-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-02-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Expropriação de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-10T16:07:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2017-04-11T08:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2017-04-11T08:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2017-09-15T17:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2017-10-11T17:21:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2018-01-23T16:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2018-01-23T16:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2018-02-15T21:38:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2018-02-16T11:24:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2017-04-11T08:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2017-06-22T16:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2018-02-14T17:34:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2018-02-15T17:41:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2018-02-15T17:41:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2018-02-15T21:31:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2018-02-15T21:31:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2018-02-15T21:31:39.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2018-04-09T14:19:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2018-04-09T14:20:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c87b0976f1bec22ebe66765467c297835345414829eb176fb84fc04b7fe2621.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-11 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-04-11 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-01-23 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-02-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-02-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-14 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-09 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T05:20:39\.092000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170410160709 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c87b0976f1bec22ebe66765467c297835345414829eb176fb84fc04b7fe2621 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00006116020188272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756096/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo - [TJTO — 50000985920038272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739711/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia - [TJBA — 05016925720168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849997/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 3ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJTO — 00006932820178272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1733442/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo - [TJSE — 00005035920198250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844827/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00008205520198250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825832/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / CAMPO DO BRITO - [TJSE — 00005333420188250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816938/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJBA — 80000770420198050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741581/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** 4c87b0976f1bec22ebe66765467c297835345414829eb176fb84fc04b7fe2621 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003503220178272728 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Expropriação de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4c87b0976f1bec22ebe66765467c297835345414829eb176fb84fc04b7fe2621 - **SHA-256 do comentário:** 4e2f223cfaaf52d89555b1de40cb997be1db3243557f8ed74d774072564738bd