# Registro público: TJSE — 00006212020118250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d925bcd00f8306237650fecafdaad9b1a2704cc90c80fa7656a490803bf258a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-14 - **Último ato com data válida:** 2015-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-31** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-10-31** — Audiência (TPU 970) > **2014-10-30** — Documento (TPU 581) > **2014-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-09** — Documento (TPU 581) > **2014-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-31T10:09:43.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-09-26T11:50:24.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-04-30T09:56:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-02-28T10:28:20.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2012-11-29T08:52:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2015-06-25T08:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T13:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-29T13:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-09T16:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-30T11:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T10:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T09:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-25T19:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-26T15:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-27T10:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-15T16:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-21T16:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T17:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-03T12:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-29T08:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T07:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-07T14:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-15T11:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-15T08:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T08:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-10T15:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-31T10:10:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2014-10-30T10:47:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-09T17:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-09T16:13:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-09T16:07:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-26T11:51:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-26T11:49:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-26T11:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T14:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-03T14:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-03T09:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T09:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-25T13:34:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-12T10:47:35.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715045.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d925bcd00f8306237650fecafdaad9b1a2704cc90c80fa7656a490803bf258a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2012-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-04-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-26 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-31 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T22:56:13\.739000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110414120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d925bcd00f8306237650fecafdaad9b1a2704cc90c80fa7656a490803bf258a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00073107120138250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806490/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJBA — 80000890220188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712713/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJSE — 00014395020148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805041/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJSE — 00007665720148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJPE — 00000311120218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221981/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0 - **SHA-256 do registro documental:** 7d925bcd00f8306237650fecafdaad9b1a2704cc90c80fa7656a490803bf258a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** 7d925bcd00f8306237650fecafdaad9b1a2704cc90c80fa7656a490803bf258a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006212020118250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7d925bcd00f8306237650fecafdaad9b1a2704cc90c80fa7656a490803bf258a - **SHA-256 do comentário:** ba5575a5c59e7f04a0ec2df42b0a00e4e5cca4675a8d7d1465d8e1b553731f36