# Registro público: TJBA — 00004520320128050219

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa0721b832f03a882019d4a4b03c00ff22640fd8b0d3ba2a0be6ddc1e8b2c740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-05** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-26** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-09** — Mandado (TPU 985)
> **2019-05-09** — Mandado (TPU 985)
> **2019-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2019-01-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2020-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2020-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2020-07-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-07T18:37:51\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120802000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa0721b832f03a882019d4a4b03c00ff22640fd8b0d3ba2a0be6ddc1e8b2c740

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00001029720128050224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1718770/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPI — 00002298020178180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774812/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJRJ — 00267430520208190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310377/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA
- [TJBA — 00004304220128050219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716810/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00005004420128050224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715067/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRJ — 00032433620228190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3309445/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00117680320198190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308992/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJTO — 50007518220138272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717736/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** aa0721b832f03a882019d4a4b03c00ff22640fd8b0d3ba2a0be6ddc1e8b2c740
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)